Termos de Uso

RASCUNHO v1 — para revisão. Este texto foi redigido como ponto de partida e deve ser revisado por advogado(a) antes da publicação. Campos entre {chaves} são preenchidos pela plataforma ou na revisão final.

Última atualização: 23/07/2026

1. O que é a plataforma

O Mplaces é um marketplace de intermediação: aproximamos clientes e lojistas locais, permitindo a exibição de produtos e o registro de pedidos. A plataforma não vende os produtos, não processa pagamentos e não realiza entregas — a venda é celebrada diretamente entre cliente e lojista, que combinam pagamento e entrega entre si (normalmente pelo WhatsApp).

Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Contas

• É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
• Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso abusivo.

3. Regras para clientes

• O pedido registrado na plataforma é uma intenção de compra; ele se concretiza com o aceite do lojista e o acerto direto entre as partes.
• O cliente pode cancelar o pedido pela plataforma enquanto ele estiver com status "Novo". Após o aceite, o cancelamento deve ser combinado com o lojista.
• Os preços, fotos, descrições, prazos e a qualidade dos produtos são de responsabilidade exclusiva do lojista.

4. Regras para lojistas

• O lojista declara que tem capacidade legal para vender os produtos anunciados e que cumpre a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e, no caso de alimentos, as normas sanitárias pertinentes.
• É proibido anunciar: produtos ilegais, falsificados, armas, medicamentos, animais, bebidas alcoólicas para menores, conteúdo ofensivo, ou qualquer item que viole direitos de terceiros.
• As fotos e textos publicados devem ser do próprio lojista ou licenciados; ao publicá-los, o lojista autoriza sua exibição na plataforma (inclusive na home e em divulgações da plataforma).
• Os dados de clientes recebidos por meio da plataforma (nome, WhatsApp, endereço) devem ser usados exclusivamente para atender o pedido — nunca para marketing sem consentimento ou repasse a terceiros.
• A permanência da loja na plataforma está condicionada à mensalidade vigente (R$ 49,90, forma de cobrança combinada com a administração). Lojas inadimplentes podem ser suspensas após 10 dias.
• A aprovação inicial da loja e a permanência na plataforma são decisões da administração, que pode recusar ou remover lojas que violem estes Termos.

5. Papel e responsabilidade da plataforma

• Fornecemos a infraestrutura de exibição, pedidos e comunicação. Não somos parte na relação de consumo entre cliente e lojista e não respondemos por vícios, atrasos, entregas ou pagamentos entre as partes.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta; faremos esforços razoáveis para manter o serviço estável e avisar sobre manutenções.
• Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, com ou sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

A marca Mplaces, o software e o layout da plataforma pertencem a Web Inovação. O conteúdo das lojas (fotos, textos) pertence aos respectivos lojistas.

7. Comunicações

Você concorda em receber e-mails transacionais sobre sua conta e pedidos. Notificações push são opcionais e podem ser desativadas a qualquer momento no navegador/aparelho.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência vale como concordância.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Niquelândia/GO, ressalvadas as competências do consumidor previstas em lei.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mplaces@webinovacao.com.br.